1. PERFIL DO VIGILANTE
a) PREVENTIVO/OSTENSIVO – atributo de o vigilante ser visível ao público em geral, a fim de evitar a
ação de delinqüentes, manter a integridade patrimonial e dar segurança às pessoas.
b) PROATIVIDADE - ação de antever e se antecipar ao evento danoso, com o fim de evitá-lo ou de
minimizar seus efeitos e, principalmente, visar à adoção de providências para auxiliar os agentes de
segurança pública, como na coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, de
preservação dos vestígios e isolamento do local do crime.
c) RELAÇÕES PÚBLICAS – qualidade de interação com o público, urbanidade, sociabilidade e
transmissão de confiança, priorizando o atendimento adequado às pessoas com deficiência.
d) VIGILÂNCIA – atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito estático.
e) DIREITOS HUMANOS – respeito à dignidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu
perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos.
f) TÉCNICO-PROFISSIONAL – capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e ensinamentos
adequados para a consecução de sua missão.
g) CAPACITAÇÃO – atributo relacionado à desenvoltura corporal, com aprimoramento físico,
domínio de defesa pessoal e capacitação para o uso proporcional da força através do emprego de
tecnologias não-letais e do uso da arma de fogo, como último recurso de defesa própria ou de
terceiros.
h) HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL – certeza de não ser possuidor de patologia física ou mental.
i) PSICOLÓGICO – perfil psicológico adequado ao desempenho do serviço de vigilante.
j) ESCOLARIDADE – 4ª série (exigência legal).
2. OBJETIVOS
2.1 Gerais
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da
profissão de vigilante, em complemento à segurança pública, incluídas as atividades relativas à
vigilância patrimonial, à segurança física de estabelecimentos financeiros e outros, preparo para dar
atendimento e segurança às pessoas e manutenção da integridade do patrimônio que guarda, bem
como adestramento para o uso de armamento não-letal, armamento convencional e o emprego de
defesa pessoal.
Elevar o nível do segmento da segurança privada a partir do ensino de seus vigilantes.
2.2 Específicos
Ao final do curso, o aluno deverá adquirir conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes para:
a) compreender o ser humano como titular de direitos fundamentais;
b) desenvolver hábitos de sociabilidade no trabalho e no convívio social;
c) executar uma vigilância dinâmica e alerta, interagindo com o público em geral;
d) prevenir ocorrências inerentes às suas atribuições, dentro da área física a ele delimitada, a fim de
manter a integridade patrimonial e de dar segurança às pessoas;
e) antecipar-se ao evento danoso, a fim de impedir sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos,
principalmente, adotar as providências de auxílio aos agentes de segurança pública, como a coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, preservação dos vestígios e provas do crime e
isolamento do local;
f) operar com técnica e segurança equipamentos de comunicação, alarmes e outras tecnologias de
vigilância patrimonial;
g) manusear e empregar, com segurança, armamento não-letal e armamento letal convencional na
atividade de vigilante, de forma escalonada e proporcional, como instrumentos de defesa própria ou de
terceiros;
h) defender-se com o uso de técnicas adequadas;
i) manter-se saudável e em forma física;
j) identificar condutas ilícitas descritas na legislação penal;
k) identificar o conceito, a legislação e as atribuições das empresas de segurança privada;
l) aplicar conhecimentos de primeiros socorros;
m) proteger o meio ambiente;
n) adotar medidas iniciais de prevenção e de combate a incêndios;
o) tomar as primeiras providências em caso de crise;
p) executar outras tarefas que lhe forem atribuídas, notadamente pela criação de divisões
especializadas pela sua empresa, para permitir um crescimento sustentado em todas as áreas de
segurança privada.
3. PÚBLICO ALVO
O público alvo será composto pelos candidatos regularmente inscritos, após o preenchimento dos
requisitos mínimos previstos em lei e, especialmente, nesta Portaria – art. 110.
4. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Programa de Curso, no Regime
Escolar das Escolas de Formação e demais normas vigentes.
4.1 Metodologia
As Escolas de Formação adotarão a metodologia do ensino direto, utilizando-se de métodos e técnicas
de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de
alcançar os objetivos propostos para o curso, bem como palestras e mesas redondas abrangendo temas
de interesse dos futuros vigilantes. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade,
serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais, desde que em
condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade do Curso.
O Plano de Curso e a Grade Horária ficam a cargo das Escolas de Formação, com base neste Programa
de Curso.
As disciplinas teóricas (excetuadas a de Educação Física, Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros
Socorros, Defesa Pessoal e Armamento e Tiro) serão ministradas de forma seqüencial, conforme um
conteúdo programático for pré-requisito para os subseqüentes.
A linguagem usada pelo professor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em
consideração a escolaridade e nível de compreensão mais baixos dentre o grupo.
Os professores serão selecionados conforme as especialidades, sendo que os psicólogos que venham a
aplicar os testes psicológicos deverão estar inscritos no SINARM e os instrutores de tiro no SINARM
ou no DFPC/EB; os monitores serão de livre opção das Escolas de Formação, desde que estas
observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As Escolas de Formação deverão manter em arquivo o Plano de Curso, Grade Horária e os Planos de
Aula elaborados pelos professores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização. As aulas teóricas de Tecnologias Não-Letais devem abordar de forma abrangente todas as
circunstâncias e cenários de seu possível uso, objetivando preservar a incolumidade física das pessoas
controladas com uso da força durante o exercício da profissão, em conformidade com os preceitos da
ONU relativos aos Direitos Humanos.
As aulas de armamento e tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso, de forma intercalada com as
demais disciplinas, com o fim de valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante
exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco antes do tiro real. O tiro real não poderá ser
realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de matéria abaixo.
A disciplina de Criminalística e Técnica de Entrevista será ministrada, preferencialmente, por policial
lotado em unidade de controle e fiscalização do segmento da segurança privada, neste caso observados
os termos da Instrução Normativa nº 03/2004, do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
4.2 Carga horária
A carga horária total do curso será de 160 (cento e sessenta) horas-aula, podendo ocorrer diariamente
no máximo 10 horas-aula.
4.2.3 Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares...........................................................................................138 h/a
Verificação de aprendizagem..................................................................................20 h/a
Abertura de curso................................................................................................02 h/a
TOTAL..............................................................................................................160 h/a
4.3 Grade curricular
NOÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA (NSP)
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de
segurança privada, papel das empresas e dos representantes de
classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante.
Identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante.
Carga horária: 08 h/a
LEGISLAÇÃO APLICADA (LA)
Dotar o aluno de conhecimentos básicos de Direito, Direito
Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes
que o vigilante deve prevenir e aqueles nos quais pode incorrer.
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos, legislação e técnicas
de proteção ambiental na área de vigilância.
Carga horária: 08 h/a
IREITOS HUMANOS E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO (DDH&RHT)
Ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da
afirmação dos Direitos Humanos.
Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento
intra e interpessoal.
Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às
pessoas com deficiência.
Dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver
hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento
no trabalho e em outras esferas do convívio social.
Carga horária: 06 h/a
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIME ORGANIZADO (SSP&CO)
Desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de
Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada
corporação policial, da guarda municipal e das Forças Armadas.
Dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e
acionamento da polícia militar e da guarda municipal em caso de
ocorrência policial gerada na área de vigilância.
Ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu
modus operandi, com o fim de evitar cooptação do vigilante.
Carga horária: 06 h/a
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS (PCI&PS)
Dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e
combate a incêndios, bem como capacitá-lo a adotar providências
adequadas em caso de sinistros, principalmente na evacuação de
prédios.
Capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de
emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros
socorros.
Carga horária: 12 h/a
EDUCAÇÃO FÍSICA (EF)
Aprimorar o condicionamento físico, visando diminuição das
tensões inerentes ao Curso de Formação, e capacitar o aluno a
desenvolver um programa básico permanente de preparação física
pessoal.
Carga horária: 12 h/a
DEFESA PESSOAL (DP)
Desenvolver habilidades, fundamentos e técnicas de defesa
pessoal e de terceiros.
Carga horária: 20 h/a
ARMAMENTO E TIRO (AT)
Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento
empregado na atividade de vigilância, como último recurso de
defesa pessoal ou de terceiros.
Capacitar o aluno a empregar de forma segura e eficaz as armas e
munições não-letais disponíveis, como uma resposta de força
proporcional.
Carga horária: 22 h/a
VIGILÂNCIA (VIG)
Desenvolver conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as
áreas de vigilância especializadas, como vigilância em banco,
shopping, hospital, escola, indústria, com o fim de manter a
integridade do patrimônio que guarda, executar os serviços que
lhe competem e realizar uma vigilância dinâmica, alerta,
integrada e interativa.
Capacitar o aluno a identificar as técnicas de vigilância em geral e
compreender as funções do vigilante, bem como avaliar sua
importância num esquema de segurança.
Desenvolver conhecimentos sobre o plano de segurança das
empresas.
Dotar o aluno de conhecimentos específicos que o capacitem ao
desempenho das atribuições de promover a segurança física de
instalações, em sua área de atuação, adotando medidas de
prevenção e repressão de ocorrências delituosas.
Identificar emergência, evento crítico e crise.
Desenvolver conhecimentos sobre táticas e técnicas iniciais na
tomada das primeiras providências frente a um evento crítico ou
uma crise.
Carga horária: 16 h/a
RADIOCOMUNICAÇÃO E ALARMES (RD&AL)
Desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de
telecomunicações utilizado pelas empresas de segurança.
Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas computadorizados
e de controle eletrônico, não restritos, geridos por empresas e
disponíveis a seus vigilantes.
Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de alarmes e outros
meios de alerta, não restritos, geridos por empresas e disponíveis
a seus vigilantes.
Capacitar o aluno a usar de maneira correta e eficaz os
equipamentos eletrônicos e de comunicação.
Carga horária: 16 h/a
CRIMINALÍSTICA E TÉCNICA DE ENTREVISTA (CRI&TE)
Dotar o aluno de noções sobre criminalística (evidências,
vestígios e local de crime).
Instrumentalizar o aluno de técnicas de isolamento do local do
crime, preservação de vestígios até a chegada da polícia técnica;
coletar evidências iniciais que possam desaparecer antes da
chegada da polícia e que importem na apuração policial, busca de provas e autoria; observar e descrever pessoas, coisas, áreas e
locais, de forma diligente; demais iniciativas que lhe competem
na prevenção e repressão de ocorrências delituosas.
Desenvolver conhecimentos que identifiquem as drogas mais
usadas, legislação específica, tráfico ilícito, uso indevido e
dependência, bem como as atividades policiais preventiva e
repressiva.
Desenvolver conhecimentos sobre técnicas de entrevista prévia,
visando colher dados necessários ou relevantes às investigações
policiais.
Carga horária: 12 h/a
4.4 Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 45 (quarenta e cinco) alunos cada uma.
4.5 Freqüência
A freqüência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será
submetido à avaliação final o candidato que obtiver freqüência de 90 % (noventa por cento)
da carga horária em cada disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas, podendo aproveitar as disciplinas
concluídas apenas no curso subseqüente da mesma Escola.
4.6 Avaliação
Ao final de cada disciplina teórica será realizada uma avaliação de aprendizagem escrita, do tipo
objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver o mínimo de 5 (cinco) pontos num máximo
de 10 (dez) pontos.
A complexidade das questões elaboradas deverá ser condizente com o nível de escolaridade dos
alunos.
A avaliação das disciplinas práticas (Educação Física, Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros
Socorros, Defesa Pessoal e Armamento e Tiro) será realizada de forma prática, sendo que a disciplina
de Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros será de forma simulada.
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